Em greve desde 16 de julho, os servidores e as servidoras da Previdência Social foram ameaçados, nessa quarta-feira (4), pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que anunciou o “fim da greve” e baixou um código de falta injustificada para as e os grevistas, desrespeitando o direito de greve.

Desde o início da paralisação, a categoria vem se confrontando com a intransigência do governo federal, com impasses na negociação, corte de salários, dentre outros. Apesar das tentativas de criminalização, o movimento paredista não foi considerado ilegal e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) cumpriu com todas as formalidades previstas por lei.

Diante de mais esse ataque, servidoras e servidores ocuparam, no mesmo dia 4, o prédio da Direção Central do INSS, em Brasília (DF), exigindo a revogação do Ofício Circular que qualificava a greve como falta injustificada. Após 24 horas de ocupação, o movimento conseguiu reverter a medida e conquistou a revogação do oficio. 

A Diretoria do ANDES-SN esteve presente à ocupação e prestou solidariedade à greve e ao movimento. Em nota, o Sindicato Nacional reafirma “o apoio condicional à luta das servidoras e dos servidores do INSS, que lutam por melhores condições de trabalho, pela valorização da carreira, por reajuste como medida de valorização salarial e, principalmente, pelo reconhecimento da carreira do seguro social e da política previdenciária como parte do núcleo estratégico do Estado. Toda solidariedade à greve das servidoras e servidores do INSS! Lutar não é crime!”, ressalta o documento. Confira aqui a nota.

Fonte: Andes-SN 

Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve há mais de 30 dias, foram surpreendidos, na última semana, com o corte de ponto na prévia do contracheque. Para o ANDES-SN, o corte nos salários é um desrespeito à categoria e constitui um ataque frontal ao direito legítimo de fazer greve frente aos impasses na negociação.

A diretoria do Sindicato Nacional esteve presente na sede da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), no dia 20/08, em apoio ao movimento grevista e entregou, na ocasião, nota de repúdio ao corte de ponto. 

No documento, o Sindicato Nacional destaca que a greve é o último recurso quando não há avanços nas negociações e, como tal, é um instrumento legítimo na luta da classe trabalhadora. “O ANDES-SN se junta à indignação da categoria, reforça a necessidade de que as negociações avancem e que o governo Federal reveja os cortes salariais já previamente agendados das(os) representantes do movimento grevista”, enfatiza. Confira a nota na íntegra.

Na avaliação da secretária-geral do ANDES-SN, Francieli Rebelatto, a greve das e dos servidores do INSS é justa e necessária. “Nós também, recentemente, tivemos uma forte greve da Educação e sabemos o quanto ela [a greve] é fundamental para podermos avançar nos nossos direitos. O processo de negociação não está fácil. Também não foi fácil para nós, infelizmente, porque acreditávamos que, num governo do Lula, nós poderíamos ter melhores condições de luta e com isso também melhores condições de negociação. Exigimos desse governo que se avance no processo de negociação com as servidoras e os servidores do INSS”, afirmou.   

A Fenasps, em ofício ao diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Roberto Carneiro, e ao secretário de Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Feijóo, no dia 19 de agosto, questiona a medida. “Não bastasse a injusta judicialização, já nos primeiros momentos em que se ensaiava a mobilização dos(as) servidores(as) em negociação com o governo, agora, novamente como no ano de 2009, retira a remuneração dos(as) servidores(as) que se encontram em greve e em justo direito de lutar por melhorias na carreira e nas condições de trabalho e salário”, critica o documento.

Ainda de acordo com a Fenasps, o sentimento da categoria é de profunda revolta, pois as servidoras e os servidores são lembrados, a todo momento, a entregar uma maior produtividade e quando em justa luta por melhorias são recompensados dessa forma, com descontos ilegais. “A Fenasps requer que o governo corrija tamanha injustiça, retirando da prévia do contracheque dos servidores os descontos até então comandados”, diz o ofício.

Entre as reivindicações da greve, iniciada em 16 de julho, estão a recomposição das perdas salariais, a reestruturação das carreiras e o cumprimento do acordo de greve firmado em 2022, além da revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho, assim como melhorias nas condições de trabalho e reestruturação dos serviços previdenciários.

Fonasefe cobra retorno da mesa central de negociação

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o ANDES-SN integra, tem questionado sistematicamente o MGI sobre retorno da mesa central de negociação das servidoras e dos servidores públicos. Conforme o Fonasefe, a última reunião ocorreu em 28 de março e, passados mais de quatro meses, as pautas não remuneratórias seguem sem respostas.

“A discussão sobre a revogação dos ataques ao serviço público durante o governo Temer e o governo Bolsonaro, por exemplo, é pauta da Mesa Central. O que significa que, se a Mesa não acontece ordinariamente, amargaremos ainda mais tempo com essas medidas reacionárias contra o serviço público”, afirma o Fonasefe.

Fonte: Andes-SN
Foto: Arquivo / ANDES-SN

Representantes do ANDES-SN e do Sinasefe se reuniram com o governo nesta quinta-feira (1º) para cobrar o cumprimento do acordo assinado em junho deste ano. O termo é resultado do processo de negociações com as entidades do setor da Educação e fruto da greve de docentes das Instituições Federais de Ensino. A reunião foi solicitada pelo ANDES-SN em carta encaminhada aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC), no dia 24 de julho.

Foto: Eline Luz/ANDES-SN

Silvilene Souza e Charles Okama, representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, receberam as entidades em uma sala de reunião no ministério.

Na ocasião, um dos principais pontos debatidos foi a publicação da Portaria 750/2024, que revoga a Portaria 983/2020, a qual regulamentava as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Mas a Portaria 750/2024, que tem caráter transitório, também é problemática por se tratar de um "copia e cola" da Portaria 17/2016, antecessora da 983, mantendo diversos problemas que já foram denunciados pelo ANDES-SN.

Fernando Lacerda, 2º tesoureiro do ANDES-SN, que representou a entidade na reunião, cobrou, junto com o Sinasefe, do governo a apresentação de uma data para implementação do grupo de trabalho previsto no acordo e mais diálogo antes da publicação da próxima portaria, para alinhar algumas questões, como a inclusão dos Colégios de Aplicação, que ficaram de fora na Portaria 750. “O governo revogou a portaria 983, mas editou uma nova portaria que não atende totalmente a nossa pauta de greve”, observou. O diretor do ANDES-SN ressaltou, no entanto, o fato positivo de que essa é a primeira portaria importante editada pelo governo Bolsonaro em ataque à Educação que foi revogada pelo governo Lula.

“Diante de nossos questionamentos, o representante do MEC prometeu a instalação do grupo de trabalho sobre a 983 para 15 de agosto. Nessa reunião também, o governo afirmou que encaminharia nos próximos dias a solicitação para que as entidades indicassem seus representantes”, acrescentou.

Ainda na reunião, foi cobrada a efetivação da reestruturação remuneratória, a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps, a modificação do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a padronização nacional das regras para progressão das e dos docentes, a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentadas e aposentados, entrada lateral e insalubridade (revogação da IN 15), e a garantia da reposição pactuada dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFE.

“Entendemos que o ANDES-SN deve continuar acompanhando, pressionando, e fazendo mobilizações para todos os pontos do acordo sejam atendidos e que as medidas de possam surgir das atividades dos grupos de trabalho estejam em consonância com aquilo que, historicamente, o nosso Sindicato Nacional vem defendendo e que constava na nossa pauta de reivindicações”, avaliou o 2º tesoureiro do Sindicato Nacional. 

MEC revoga Portaria 983

No mesmo dia da reunião com as entidades, o Ministério da Educação publicou a Portaria 750/2024, que revoga a Portaria 983/2020, a qual regulamentava as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A medida é uma das conquistas da greve, considerando o Termo de Acordo nº 10/2024, firmado entre o Governo Federal, o ANDES-SN e o Sinasefe.

A Portaria 983 trazia docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) ao estabelecer um aumento da carga horária mínima a ser cumprido e, ainda, instituía obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico.

A nova portaria do MEC estabelece que a Setec institua um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de novas diretrizes para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da RFEPCT. O GT terá um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final.

Até a edição de novas diretrizes complementares, as atividades docentes devem seguir as orientações descritas no Anexo da nova portaria. Essas atividades incluem ensino, pesquisa aplicada, extensão, gestão e representação institucional, e carga horária.

De acordo com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, a revogação da Portaria 983 é um grande passo, mas há questões problemáticas na forma como foi feita. A principal delas é a data de publicação, que coincidiu com a reunião agendada com o MEC para discutir pontos do acordo que encerrou a greve, resultando em pouco tempo para analisar a medida detalhadamente.

A diretora do Sindicato Nacional também chama a atenção para o termo "pesquisa aplicada" contido na nova portaria. “Não aceitamos, pois defendemos a liberdade para pesquisar e a integração completa de ensino, pesquisa e extensão. Não faz sentido adjetivar a pesquisa, que é uma parte fundamental do tripé universitário”, explicou.

Outro ponto, conforme Webb, é a inclusão de "gestão" como atividade docente, além disso, a questão da "hora-aula" versus "hora-relógio" precisa ser explicada, pois poderá afetar o trabalho docente. “De forma preliminar, esses são os principais pontos que queremos discutir. Estamos solicitando uma nova reunião para analisar melhor a nova portaria, especialmente porque ela entra em vigor imediatamente, impactando o trabalho dos professores e das professoras da educação básica, técnica e tecnológica. Também queremos abordar questões como o controle do ponto eletrônico, que está ligado ao Decreto 1590/1995, incluído em nosso acordo”, contou.

A Portaria 750 também estabelece a carga horária docente, que deve ser dividida entre as atividades mencionadas. Para docentes em regime de tempo integral, a carga horária semanal de aulas varia entre o mínimo de 10 horas e o máximo 20 horas, enquanto para docentes em regime de tempo parcial, varia entre 8 e 12 horas semanais. A Portaria 983 previa um mínimo de 14 horas semanais em aula, para as e os docentes em regime de tempo integral, e de 10 horas semanais para as e os docentes em regime de tempo parcial.

“O que queremos é o estabelecimento de 8 horas semanais de aula como é no Magistério Superior. Isso é um aspecto muito importante de que trata a isonomia com todos os docentes do Magistério Federal”, pontuou a diretora.
 
Acesse aqui a nova portaria

Fonte: Andes-SN

Foto: Eline Luz/Ascom ANDES-SN

O ANDES-SN participou de uma audiência pública, nessa quinta-feira (27), sobre a exclusão de aposentadas, aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo, na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Este ano, as servidoras e os servidores públicos federais da ativa receberam o reajuste somente dos benefícios, excluindo as aposentadas e os aposentados. 

Lúcia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, representou o sindicato na audiência e destacou que a aposentadoria é uma das conquistas mais importantes da classe trabalhadora.

“A aposentadoria tem o propósito de assegurar que o trabalhador e a trabalhadora possam usufruir de parte da renda que ajudaram a construir ao longo da vida e manter o mesmo padrão de vida que tinham enquanto estavam em atividade. Infelizmente, o que tem ocorrido ao longo dos anos no nosso país, esse significado da aposentadoria tem sido destruído. O movimento de contrarreforma que vem se dando, particularmente da década de 90 para cá, tem corroído esse significado”, criticou.  

A docente também afirmou que as trabalhadoras e os trabalhadores estão contribuindo a Previdência por mais tempo e usufruindo do benefício por menos tempo. Além disso, há aposentadas e aposentados que estão retornando ao mercado de trabalho para complementar a renda devido à corrosão da sua remuneração.

“Essa situação extremamente adversa e esse movimento de corrosão da aposentadoria e de outros direitos previdenciários não ocorrem por acaso. Estão extremamente vinculados ao estímulo à expansão dos fundos de pensão. Se desmonta a previdência pública, seja o regime geral ou os regimes próprios, para fortalecer a previdência privada”, disse Lúcia Lopes, que exigiu o fim da contribuição de aposentadas, aposentados e pensionistas. 

A íntegra da audiência pode ser acessada AQUI.
 

Fonte: Andes-SN

Em 2023, a instituição retirou 2 milhões da assistência estudantil para reajustar contratos com empresas terceirizadas; recomposição imediata é demanda da greve docente deste ano

Chove na Suécia. Ainda é primavera e, apesar das temperaturas variarem entre 11°C e 20°C, os moradores se animam com os preparativos para o início do verão. É uma época popular para atividades ao ar livre e turismo na região. Ali, bem distante de Mato Grosso, uma professora da Linnaeus University, unidade de Kalmar (405 Km da capital, Estocolmo), relembra sua trajetória de estudante. Admeire da Silva Santos Sundström se formou em Biblioteconomia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em 2010. Tentando iniciar uma carreira, a jovem enfrentou muitos desafios morando sozinha na segunda maior cidade do estado, Rondonópolis.

Entre Kalmar e Mato Grosso são cerca de 10.415 km de distância. Os hábitos culturais e a amplitude térmica são praticamente incomparáveis, mas houve uma ponte indispensável no caminho da, agora, sênior lecturer, como chamam os “professores experientes” por lá: a Casa do Estudante Universitário (CEU). “A Casa do Estudante teve importância primordial na minha formação. Na época que eu saí de Cuiabá e mudei para Rondonópolis os meus pais não tinham condições financeiras de me manter em outra cidade, então a Casa do Estudante foi muito importante para me dar essa infraestrutura, um lugar para morar enquanto eu pudesse estudar, sem me preocupar com aluguel, luz, água. Então, foi primordial”, afirma Sundström.

Linnaeus University é uma instituição pública de ensino superior da Suécia gratuita para europeus; para estrangeiros cobra uma taxa, mas também oferece centenas de bolsas.

A Casa do Estudante Universitário é uma das políticas voltadas à permanência estudantil para viabilizar ingresso e conclusão do curso a estudantes que comprovem renda familiar per capta de um salário mínimo e meio. Em 2010, a UFMT disponibilizava moradia estudantil nos campi de Cuiabá e Rondonópolis. No entanto, entre 2018 e 2019, o campus de Rondonópolis foi transformado em unidade autônoma e passou a ser a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Assim, hoje, a UFMT oferece moradia estudantil apenas em Cuiabá, sendo 36 vagas em casa localizada no Jd. Itália e 64 vagas na casa construída dentro do campus. Os estudantes dos campi de Sinop e Araguaia podem receber auxílio moradia, mas não têm a opção da CEU.

Como proposta de “acolhimento”, a moradia estudantil pode representar, também, um conforto para quem está longe de casa. “Quando a gente é muito jovem e se muda pra outra cidade, conviver com pessoas na mesma situação dá um apoio emocional. A CEU teve uma importância grande na minha formação não só pela estrutura, mas também pelas pessoas, pela convivência. Naquela época a maioria vinha do interior de Mato Grosso, poucas pessoas vinham de outros estados, isso possibilitou também essa formação pessoal, de conviver com pessoas que eu nunca tinha encontrado antes. Me fez crescer como ser humano. Ali eu pude conviver com pessoas que estavam se preparando em carreiras diferentes da minha. Na sala de aula a gente tem o aprendizado, mas a vivência estudantil possibilita um aprendizado maior ainda”, destaca.

Outros ex-moradores da CEU também podem contar, hoje, suas histórias exitosas. Róbson Pereira da Silva é professor do Programa de Pós-graduação em Estudos Culturais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e editor das Edições Verona – especializada em publicações de e-books. Ele afirma que precisou da CEU apenas no último ano do curso, mas o ganho político fez diferença, além da garantia da conclusão do curso.

Imagens da CEU Rondonópolis antes da última reforma, em 2024.

“A Casa do Estudante Universitário foi importante para a minha formação enquanto historiador e professor universitário, na medida em que oportunizou a minha compreensão dos processos de lutas que os estudantes empreendem para permanecer na universidade, o que suscita entender que não basta garantir o acesso se a permanência no espaço acadêmico universitário não for uma prioridade da gestão. Ademais, a experiência na CEU oportunizou viver politicamente a alteridade que se fazia pela diferença mobilizada por uma sociabilidade pautada na pluralidade de pessoas e suas respectivas características identitárias, bem como conhecer o cotidiano de sujeitos que são atravessados por marcadores de raça, classe, gênero, etc., o que, por conseguinte, fez com que entendêssemos que o cotidiano, a sobrevivência e coletividade exigem de nós uma postura política e o enfrentamento de discussões de nossas demandas sociais. Viver na CEU me oportunizou a conclusão do curso em Licenciatura em História, pois fui residir lá no último ano da graduação. Essa vivência me mostrou os entraves políticos e burocráticos inseridos no funcionamento da vida universitária”, conta.

Para Rodrigo Queiroz de Souza, que também é professor de História, além de Geografia, Sociologia e unidocência nas redes municipal e estadual no município de Pedra Preta (243 km de Cuiabá), interior do estado, mais do que uma formação, a CEU possibilitou a realização de um sonho. Ele saiu de Guiratinga (a 327,9 km de Cuiabá) em 2004 para cursar Licenciatura em História, à época também no campus da UFMT Rondonópolis. “Eu pertencia a uma família de condições financeiras limitadas, portanto não teria condições de pagar aluguel, transporte e alimentação, o que dificultaria muito a minha vida estudantil. No entanto, com o direito a morar na Casa dos Estudantes essa jornada se tornou possível, embora não tão fácil, porque ainda tínhamos muita dificuldade alimentar em função de não haver um Restaurante Universitário e grande parte de nós dependíamos de bolsas da universidade, o que tornava nossa alimentação bem limitada. A CEU foi a possibilidade que eu e muitos outros encontramos para conseguir concluir um curso universitário que sempre foi um sonho para mim, desde a infância. Sem essa forma de moradia não teria sido possível”, conclui, destacando a experiência no sentido humano, que julga ter auxiliado em suas habilidades para trabalhar várias disciplinas no ensino básico.

O Restaurante Universitário (RU) é mais uma política de permanência das universidades públicas. Em Rondonópolis, foi inaugurado em 2009. Em Cuiabá, o RU funciona desde 1979, mas desde a privatização, em 2013, tem engolido boa parte dos recursos da assistência estudantil como um todo e, mesmo assim, teve o valor de R$ 1 elevado para R$ 2,50 em 2018.

Essas políticas foram importantes também para formação daqueles que, agora, orgulhosamente, integram o corpo docente da própria instituição. “A CEU e as políticas de Assistência Estudantil possibilitaram mudar minha vida. A Casa do Estudante foi meu lar durante os cinco anos que estive na graduação e parte do tempo que estive no mestrado. Logo depois de concluir o mestrado, fui aprovado no concurso para professor na UFMT. A CEU foi fundamental para minha formação. Vim para Cuiabá com 14 anos, para estudar no CEFET [hoje IFMT]. Como vim morar só e minha família não tinha dinheiro para me ajudar, trabalhava e estudava. Morei em muitos lugares diferentes, morei de favor em vários deles, pois o dinheiro que ganhava não era suficiente para comer e pagar aluguel. Quando terminei o ensino médio e entrei na UFMT, ter o acesso a casa do estudante foi ter a garantia de um teto, a segurança de que teria um lugar para morar enquanto seguia o sonho de me formar”, diz Caiubi Kuhn, professor da UFMT campus Várzea Grande, que estudou Geologia e morou na CEU Cuiabá.

Da esquerda para a direita, entradas da CEU UFMT campus e uma das casas da CEU Jd. Itália; fora da instituição a Casa é formada por dois imóveis num mesmo terreno.

“Morei na CEU entre 2004 e 2009. Vim de Juína [961,9 km de Rondonópolis] para a primeira turma de Psicologia da UFMT Rondonópolis. Ter acesso a esta política foi o que me garantiu ter a possibilidade de frequentar uma universidade. Não teria tido condições sem a moradia estudantil e também as bolsas de auxílio alimentação e pesquisa. Era difícil, porque frequentemente as bolsas atrasavam e nós passamos, realmente, necessidades alimentares. A convivência foi um aprendizado muito grande, a configuração da CEU de Rondonópolis é basicamente a mesma de hoje: quatro quartos em cada ala, quatro pessoas em cada quarto. Então eu convivi com diversas pessoas. Esse aprendizado, de como lidar com as adversidades, tanto financeiras quanto de relacionamento interpessoal, me amadureceu enquanto ser humano e possibilitou, após formado, a ter uma visão mais ampla de mundo”, conta Fábio Domingues da Costa, psicólogo e integrante da equipe Psicossocial Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

CÉU?

Moradia estudantil é uma política fundamental. Sem ela, esses e outros tantos profissionais que pensam, ensinam, acolhem, ajudam, atendem populações em todas as partes do mundo não estariam dando tamanha contribuição. Morar na CEU, no entanto, nunca foi, exatamente, um paraíso. Os relatos mostram que, apesar do teto, os estudantes enfrentam, desde sempre, muitas outras dificuldades. Com os cortes sistemáticos de orçamento da Educação e, consequentemente, da Assistência Estudantil, essas dificuldades têm deixado as moradias estudantis quase que inviáveis. A fome ainda é uma realidade e, aliada a ela, há riscos em todos os sentidos.

A UFMT de hoje tem moradia estudantil apenas em Cuiabá. Há uma demanda crescente para a construção em Sinop e no Araguaia, e é uma pauta fundamental da greve deste ano que a instituição garanta parte dos recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] anunciado pelo Governo Lula à construção dessas residências. Também é demanda da greve a recomposição imediata do orçamento das insituições federais de ensino superior.

Além da construção de novas moradias, é preciso manutenção. Com tamanha evasão escolar, a Assistência Estudantil precisa se tornar uma prioridade dos governos e gestões da universidade. Além da fome, a falta de reformas e reparos cotidianos das moradias estudantis expõe os moradores a todo tipo de risco. Há poucos meses, um princípio de incêndio foi registrado em um dos banheiros da CEU construída no campus e teria sido uma tragédia se o fogo tivesse se espelhado, porque o local é estreito e não há saída de emergência.

Imagens internas da CEU campus Cuiabá, da esquerda para a direita: corredor estreito de acesso aos quartos oito quartos da ala e princípio de incêndio no chuveiro de um dos banheiros, registrado em vídeo pelos estudantes

A CEU do campus abriga, neste momento, 34 estudantes, mas isso é pouco mais da metade da capacidade total, 64. Não é por falta de procura, mas de estrutura e, segundo os estudantes, desestímulo da própria gestão da universidade. Alguns moradores se sensibilizam com a história de colegas que chegam desesperados, sem lugar para dormir, sem dinheiro, mas os atuais moradores estão impedidos de receber qualquer pessoa, mesmo havendo disponibilidade. Relatos afirmam que a gestão da universidade ameaça até de expulsão aqueles que ousarem estender a mão a estudantes não contemplados pela política de moradia estudantil.

O prédio, inaugurado em 2012, com mais cara de repartição pública administrativa do que uma casa, tem diversos problemas. O corredor estreito já indica que o local é apertado. Cada quarto, que deve abrigar duas pessoas, tem 10,8m². Em termos de conforto, a Lei de Zoneamento e Edificações de cada município estabelece parâmetros específicos para a construção de quartos. No entanto, de modo geral, seguindo as boas práticas de arquitetura e urbanismo, é relativamente consensuado que um quarto deve ter uma área mínima de aproximadamente 9 m² para ser considerado adequado para uma pessoa. Nesse sentido, cada quarto da CEU representa um espaço de 5m² para cada pessoa.

A cozinha, também minúscula, não comporta mais de três pessoas ao mesmo tempo, enquanto a lavanderia, com apenas uma máquina de lavar, comportaria uma festa. Teve estudante com dificuldade de mobilidade que deixou a casa, porque não conseguia subir as escadas, única forma de acesso à ala superior. Embora tenha tentado, não conseguiu fazer com que a instituição garantisse a troca de quarto. Os colegas não souberam dizer se ela continuou o curso após sair da Casa.

Uma rápida passagem pelos cômodos expõe áreas de mofo, rachaduras visivelmente importantes, extintores vencidos, caixa d’água aberta e bastante suja, que dispensa qualquer comentário sbre riscos de infecções e doenças. Há anos os estudantes reclamaram que os chuveiros alagavam o banheiro. As reformas (mais de uma) consistiram em aumentar a soleira do chuveiro, o que transformou o antigo rio em praticamente uma banheira, e os estudantes acabam tomando banho mergulhados na água que antes escorria, e agora acumula.

Imagens da planta baixa superior da CEU campus Cuiabá e da caixa d’água aberta e suja

A Casa dos Estudantes Universitários localizada no Jardim Itália, mais antiga que a do campus, abriga 36 estudantes e passou por uma reforma recente. No entanto, os problemas também já estão visíveis. Todas as imagens estão disponíveis no vídeo abaixo, produzido pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) a pedido dos próprios estudantes.

Além de todos os problemas estruturais, que somam ainda a falta de segurança, aparecimento de animais peçonhentos, dificuldades de acesso - já que as duas casas ficam em locais distantes e nem sempre movimentados -, há também os aspectos psicossociais da estadia. Não são raros os relatos de crises de ansiedade, depressão em todos os níveis, e até tentativas de suicídio.

Em ato realizado na Guarita II da UFMT no dia 11/06, um dos moradores desabafou: “Diversas denúncias envolvendo situações de assédio e tantas outras foram negligenciadas pela instituição. Por diversos anos, o Conselho de Moradia não funciona. Denúncias de omissão de servidores foram feitas, mas foi negado aos estudantes o acesso à Justiça. Por diversas vezes, tivemos que acolher estudantes em situação de rua e fomos ameaçados de expulsão pela PRAE [Pró-reitoria de Assistência Estudantil] e pela UFMT como um todo. Em diversos momentos tivemos que fazer o que a instituição não faz: acolher estudantes em situação de vulnerabilidade social para que elas sigam seus sonhos de terminar a universidade. Diante das ameaças, nós tivemos que denunciar ao Ministério Público Federal, à Ouvidoria da UFMT, que a instituição não deu o encaminhamento adequado aos casos, negligenciaram a fala dos estudantes, o desespero de dezenas de moradores”.

A identidades dos atuais moradores da CEU foram preservadas em comum acordo, justamente pelo medo de represálias.

As universidades federais perderam metade do orçamento com que operavam há dez anos (eram cerca de R$ 16 bi em 2013 e, em 2023, foram executados pouco mais de R$ 8 bi). Muito embora os recursos destinados ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) tenham aumentado, as políticas direcionadas aos discentes em situação de vulnerabilidade foram profundamente afetadas por esses cortes, já que o recurso é insuficiente e as diferentes modalidades de auxílio disputam cada centavo.

A UFMT recebeu, em 2021, em torno de R$ 923 milhões; em 2023, R$ 885,4 milhões – R$ 37,6 milhões a menos. Os recursos destinados ao Pnaes passaram de R$ 9,8 milhões para R$ 16 milhões, mas ainda são muito insuficientes (veja aqui os dados orçamentários da UFMT). Assim, a CEU, que já foi responsável pela formação de centenas de profissionais e deveria ter melhorado com o passar dos anos, foi sucateada a ponto de oferecer aos atuais moradores experiências praticamente infernais.

Estudantes protestam contra a retirada de R$ 2 milhões da Assistência Estudantil em 2023; mesmo assim, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT aprovou o redirecionamento do recurso para os contratos com as empresas que administravam os Restaurantes Universitários

Em março de 2023, os estudantes protestaram por conta do repasse de R$ 2 milhões da Assistência Estudantil para aumento dos contratos das empresas terceirizadas que administram os restaurantes universitários. Adufmat-Ssind e Andes-sindicato Nacional denunciaram que os até então R$ 8 milhões destinados a todas as políticas de permanência seriam reduzidos para R$ 6 milhões, sem garantias de reposição. Com o remanejo do recurso, naquele momento, o Auxílio-Moradia e Permanência perdeu R$ 1.400.381,00 (um milhão, quatrocentos mil e trezentos e 81 reais), o Auxílio-Complementar de Alimentação teve um corte de R$ 43 mil, o Auxílio-Adicional de Alimentação foi reduzido em R$ 103.680,00 (cento e três mil seiscentos e oitenta reais), e a Bolsa Monitoria Inclusiva R$ 124.800,00 (cento e vinte quatro mil e oitocentos reais). Outros benefícios como auxílios Evento, Emergencial e Material Pedagógico, além do Programa de Acolhimento Imediato e Projetos, que somavam R$ 328.139,00 (trezentos e vinte e oito mil cento e trinta e nove reais) em 2022, foram reduzidos à zero (leia mais aqui).

O caminho é luta, é greve!

Os estudantes da CEU UFMT sempre estiveram e ainda estão mobilizados. Antonio Ricardo Calori de Lion, professor de História e Humanidades vinculado à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, mestre e doutor em História pela UNESP/Assis, foi beneficiado com a política em 2010. Ele conta como foi a luta por melhorias naquele período.

“Toda a luta por melhorias dessas políticas públicas foi elaborada e encaminhada por nós estudantes via CARE — Coordenação de Articulação com os Estudantes, que era ligada a PROCEV [Pró-reitoria de Cultura, Extensão e Vivência]. Faço este preâmbulo para mostrar as grandes mudanças pelas quais passou a Universidade em relação à Assistência Estudantil naqueles anos, até 2013, e o estado que se encontra neste momento. Eu fui bolsista na modalidade Permanência”, explica.

O período foi marcado pela chegada de estudantes não só do interior de Mato Grosso, mas também de outros estados, por meio do novo modelo de ingresso, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

“Junto com meus colegas da CEU Rondonópolis e outros bolsistas que haviam chegado na UFMT entre 2010 e 2011, fizemos um grande movimento estudantil protestando pela demora na avaliação dos pedidos de Bolsa Permanência e do Auxílio Alimentação, assim como na avaliação de candidatos às vagas da CEU. Foram quase três meses de luta e manifestações pelo campus para que fossemos ouvidos e ouvidas pela CARE, pois as condições eram urgentes. Éramos as primeiras turmas chegadas na universidade pelo Sisu e grande parte, se não mais da metade, eram estudantes vindos de outros estados, assim como eu”, relata Lion, que saiu de Pirajuí, interior de Sao Paulo, para estudar e, organizado, presidiu a Casa dos Estudantes por duas vezes.

O professor lembra que das relações políticas também surgiram muitos afetos. “Entre 2013 e 2015 começaram a sair os primeiros moradores da geração Sisu e me recordo que a cada despedida era como se um membro da nossa família fosse embora. Nem todo mundo era unido dessa forma, isso é uma verdade, porém o respeito e a construção da noção de espaço comunitário e político e em constante mudança foi uma das maiores marcas que carrego daquele tempo. Compreendemos que estar lá, fazermos parte de uma casa estudantil dos mais diversos cursos era também participar de um espaço de formação. Certamente sem a CEU na minha vida eu jamais teria tido uma ampla formação política de base, trocas sociais e culturais com colegas e amigos que mantenho contato até hoje, de vários estados do país, além de ter tido a oportunidade de estudar e realizar meu curso com qualidade. Fiz meu Mestrado e Doutorado em História na UNESP/Assis e levei para a moradia estudantil de lá parte da formação que obtive na CEU/Rondonópolis”.

Em 2013, estudantes que protestavam contra a retirada de 50 vagas da CEU Cuiabá foram agredidos pela polícia militar durante um ato em frente a universidade. O agora professor Caiubi Kuhn, que relatou sua vivência na Casa há pouco, foi um dos alunos atingidos pelos tiros de borracha.

Caiubi Kuhn, então estudante da UFMT e hoje professor da mesma instituição, foi um dos atingidos durante o protesto contra o fechamento de 50 vagas na CEU em 2013. É ele quem aparece ferido na imagem acima; ao lado, uma demonstração de como os policiais estavam agindo contra os estudantes

Revoltados com o tratamento dado aos moradores da CEU, outros estudantes da universidade lotaram as ruas ao lado da instituição no dia seguinte.

Estudantes ocupam rua ao lado da UFMT Cuiabá após agressões

Estudante mostra Raio-X da mão quebrada após agressão de policiais em 2013

Para Elizeu Cleber dos Santos França, professor efetivo da Universidade Federal de Rondonópolis, o ganho político também é um dos principais aprendizados da passagem pela Casa.

“A CEU foi escola de formação política. Todos ali, de uma ou outra forma, tinham de lidar com conflitos naquele mini complexo. Negociávamos melhorias com os dirigentes, fazíamos reuniões periódicas com eles, lidávamos com denúncias, além do preconceito aos pobres - como éramos vistos -, mas não só, havia também preconceitos morais em face a uma visão estereotipada e falsa sobre a CEU. Portanto, nós fomos forçados a nos posicionar firmemente contra ataques infundados, boatos, entre outros. Por outro lado, o convívio intenso promovia um ambiente de discussão profícua, na maioria das vezes. Naquela época, as pessoas não ficavam enfiadas na tela de um celular, nós conversávamos. Claro, nem sempre estávamos fazendo atividades, digamos, “proveitosas”, tinha de tudo na CEU, era um ambiente com 16 pessoas fixas e mais as flutuantes. A CEU era aberta, todos entravam a qualquer hora e parecia sempre haver pessoas acordadas, incrivelmente”, lembra.

França comemora, ainda, o fato de a maior parte dos colegas ter conseguido seguir carreira no ensino superior. “Mesmo a CEU precisando de melhorias, a possibilidade de morar nela era praticamente equivalente à condição de fazer ou não um curso superior. Muitos estudantes não teriam condições de cursar a graduação, com tempo para estudo, lazer e, claro, para o ócio produtivo necessário à formação de um cidadão crítico. Não teríamos conseguido sem essa oportunidade de morar gratuitamente, podendo optar por não trabalhar além do imenso trabalho que uma graduação pressupõe. Além da morada gratuita, nós fazíamos jus à uma bolsa alimentação - cujo valor era bem pequeno -, e alguns à bolsa trabalho - que eu particularmente achava um completo absurdo o formato, mas sustentava muitos moradores da casa. A Casa de Estudante foi parte de minha formação, ali presenciei a complexidade das relações humanas em partes devido à intensidade com que nós moradores - e alguns não moradores - nos víamos, nos falávamos, enfim, convivíamos. Atualmente sou professor do quadro permanente da Universidade Fedeal de Rondonópolis, tendo concluído meu Doutorado em 2020 na Unicamp. Sem sombra de dúvidas, eu sou fruto das políticas de permanência do ensino público federal, em especial das moradias estudantis. Vale destacar, que só daquela ala masculina, que eu a saiba, três viraram doutores. Viva a Casa de Estudantes!”

Também houve protesto de estudantes na UFMT em 2018, com greve estudantil e ocupação do prédio da Reitoria e diversos blocos dos quatro campi da instituição (Cuiabá, Sinop, Araguaia e Várzea Grande). O protesto, que durou mais de 60 dias, foi contra os cortes de recursos da Educação e aumento das refeições nos Restaurantes Universitários (saiba mais aqui).

Estudantes ocupam a Reitoria da UFMT e outros blocos em 2018 contra aumento do RU e cortes da Educação; a foto acima registra a mobilização durante reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe)

Estudantes mobilizados em ato realizado na Guarita II da UFMT no dia 11/06/24, já durante a greve deste ano

Sem a recomposição imediata do orçamento das universidades, bem como a reversão de políticas como o Arcabouço Fiscal, a população brasileira considerada de baixa renda estará cada dia mais longe de ver seus filhos se formarem e cada vez mais carentes de profissionais críticos, de estudos e pesquisas que considerem os reais interesses políticos e sociais do país.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

As entidades representativas de técnicos e técnicas administrativos da Educação Federal em greve, Fasubra e Sinasefe, se reuniram com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira (11) para a 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE. As categorias das Universidades e dos Institutos Federais estão em greve desde 11 de março e 3 de abril, respectivamente.

Foto: Monalisa Resende - Decom Sinasefe

A proposta do governo federal apresentada hoje (11) para os e as TAEs mantém o reajuste 0% para 2024 e os percentuais de 9% para 2025 e 5% 2026. A única diferença, em relação ao reajuste, é a antecipação para o mês de abril da última parcela, antes prevista para maio daquele ano. Com isso, trabalhadoras e trabalhadores em educação seguem com os salários corroídos, amargando perdas salariais, além de continuarem com o menor salário dentre as categorias do funcionalismo federal.

Em relação aos steps (degraus) do Plano de Carreira, o governo apresentou um acréscimo 0,1% em 2025 e de 0,1% para 2026, em relação a proposta apresentada em 21 de maio, passando de 3,9% para 4,1%. A categoria reivindicava inicialmente steps de 5% para o PCCTAE. Em relação à reestruturação da carreira, houve aumento de 1% apenas no nível A, em relação ao que estava na última proposta. 

Houve acordo do MGI em discutir o reposicionamento de aposentados e novas adesões no PCCTAE de quem ainda está fora do plano de carreiras. Em relação a pautas que não tenham impacto financeiro direto, a greve de técnicos e técnicas conseguiu avanço também na reivindicação da implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O governo propôs a criação de um grupo de trabalho (GT) no Ministério da Educação (MEC) com prazo de seis meses. Entre outras pautas, também foi acordado com o MGI e MEC que não será feito pagamento de horas trabalhadas nas atividades represadas e um grupo de trabalho para normatização da hora ficta e dos plantões nos hospitais universitários.

A reunião teve início às 16h e foi concluída após às 20h. A proposta será analisada pelos comandos nacionais de greve e bases da Fasubra e Sinasefe, e as entidades devem encaminhar resposta ao governo na próxima semana. O Sinasefe realiza, nesta quarta (12) a partir das 17 horas, live de Balanço da 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE no canal de youtube da entidade.

“O governo federal trouxe uma nova proposta aos técnicos e às técnicas, que dialoga pouco com os pleitos colocados pelo movimento grevista. Segue mantido o posicionamento quanto ao 0% em 2024. Será importante uma avaliação profunda por parte das entidades representativas - Fasubra e Sinasefe. Seguimos firmes no sentido de que, sem a atenção aos TAE, nossa luta continua!”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Confira aqui vídeo com informes ao final da reunião

Fonte: Andes-SN

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã dessa segunda-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, R$ 5,5 bilhões de incremento no orçamento da Educação Federal. O montante, anunciado pelo ministro Camilo Santana, será dividido entre universidades, institutos federais, cefets e hospitais universitários federais até 2026. 

Ato na Praça dos Três Poderes, durante a apresentação do governo e reunião com reitores e reitoras

A medida consta da pauta de reivindicações das e dos docentes federais em greve, devido aos sucessivos cortes orçamentários, intensificados a partir de 2016. O ANDES-SN considera o investimento um indicativo de avanço da pressão realizada pelo movimento paredista, mas que precisa ser analisado mais detalhadamente.

“É preciso sublinhar que as medidas anunciadas resultam da força e do apelo da pauta defendida pelo movimento grevista. Este não é um movimento isolado, mas que conta com a solidariedade do movimento estudantil, de entidades representativas e de parte significativa da sociedade”, destaca o comunicado nº 72/2024 do Comando Nacional de Greve (CNG)/ANDES-SN.

Pressionado pela forte greve da Educação Federal, que vem cada dia mais se consolidando, o anúncio do governo federal de recomposição dos orçamentos das instituições federais de ensino (IFEs) aconteceu em uma semana de novas manifestações e reuniões, na capital federal, pela reabertura do diálogo com as categorias em greve. A diretoria e o CNG do Sindicato Nacional se reúnem na próxima sexta-feira (14) com representantes do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O comunicado do CNG do ANDES-SN destaca que, durante o evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Esther Dweck, além das reitoras e reitores das IFEs, ocorreram manifestações desrespeitosas por parte de representantes do governo federal contra a greve e contra dirigentes sindicais. “Cumpre salientar que o ataque às organizações sindicais não auxilia no avanço do diálogo”, diz o documento.

Tanto o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, repetiram em suas falas que o governo negocia com as categorias em greve, o que não é verdade. “Eu acredito que greve é o limite onde não há mais condições de negociação”, disse o ministro. A ministra Luciana Santos também ressaltou, na abertura de seu discurso, a importância do diálogo como demonstração de vontade política, de convicção. Para a ministra, só com o diálogo é possível “fazer política pública acertada”.

Entretanto, o governo buscou encerrar as negociações com a categoria docente de forma unilateral, assinando um acordo com uma entidade que não tem representatividade de base. Foi preciso que o movimento grevista aumentasse a pressão, com a ocupação e vigília no MGI, para conseguir agenda de reuniões. 

Os ultimatos recentes e a intransigência do governo demonstram que não há muita disposição para o diálogo por parte dos representantes do Executivo. O comunicado do CNG do Sindicato Nacional relembra que, desde 2023, as entidades da Educação Federal tentam negociar e dialogar sobre as pautas protocoladas. “Todavia, apenas com a deflagração da greve, o governo começou a se movimentar para dar respostas às categorias da educação federal e suas pautas”, ressalta.
 
Andifes e Conif reconhecem pauta da greve

A presidenta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, admitiu a relevância do montante anunciado pelo MEC para a consolidação e a expansão das universidades, institutos federais, cefets e hospitais universitários. A reitora, entretanto, afirmou que o valor ainda é insuficiente. 

“Infelizmente, a situação crítica em que chegamos em função dos anos de reduções orçamentárias exige um grande esforço nacional de recuperação do que já temos, além de condições para as universidades mais novas se estabelecerem adequadamente”, criticou.

Márcia, que também é reitora da Universidade de Brasília (UnB), concordou que as remunerações das servidoras e dos servidores da Educação estão muito “defasadas”. “São trabalhadoras e trabalhadores essenciais para darmos conta de todos os desafios do país e que possuem remunerações muito defasadas, como o senhor [Lula] bem sabe. Ainda mais quando comparamos com algumas carreiras que tiveram reajustes recentemente”, advertiu.

Já o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), Elias Monteiro, fez um pedido para um acordo que encerre a greve. “Suplicamos ao governo federal que avance nas negociações para o fim da greve”, disse.  

Monteiro lembrou a máxima de que educação é investimento e não gasto. “E por acreditarmos que educação não é somente prioridade, mas também a bandeira desse seu mandato, que reforçamos nosso compromisso em seguirmos juntos, unidos em prol da construção de um país mais justo e igualitário”, finalizou. 

Orçamento de R$ 5,5 bilhões

Confira como ficou o orçamento de R$ 5,5 bilhões, voltado às instituições federais da educação e contido no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com previsão da criação de dez novos campi, melhorias na infraestrutura das 69 universidades federais e dos 31 hospitais universitários, sendo:
R$ 3,17 bilhões em consolidação;
R$ 600 milhões para expansão;
R$ 1,75 bilhão para hospitais universitários.
 
Custeio 

Em maio de 2024, o MEC já tinha feito uma recomposição do corte realizado no orçamento, no valor de R$ 347 milhões, sendo R$ 242 milhões para as universidades e R$ 105 milhões para os institutos federais. Agora haverá nova ampliação do orçamento, na ordem de R$ 400 milhões, para custeio de despesas das IFEs, sendo R$ 279,2 mi para universidades e R$ 120,7 mi para institutos federais.

Veja o Comunicado nº 72/2024 CNG/ANDES-SN na íntegra.

Fonte: Andes-SN

É greve porque é grave!

 “Gostaria de te consolar com um abraço
e boas notícias,
mas você tem razão
– somos poucos e estamos cansados,
no entanto ninguém,
senão nós,
poderá fazê-lo.”
(Trecho do poema “Aos que desanimam”, de Golondrina Ferreira)

A contraproposta apresentada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, em 27 de maio, tem um impacto financeiro possível de ser absorvido pela União, ainda em 2024. As e os docentes em greve reivindicam recomposição salarial de 3,69% ainda neste ano, 9% em 2025 e 5,16% em 2026.

“A proposta do ANDES-SN é possível financeiramente porque não requer um grande montante de recursos para ser atendida e nem mesmo ruptura com as regras do arcabouço fiscal. Para atender a uma das reivindicações importantes da categoria, como a reposição em 2024 da inflação dos últimos doze meses, seriam necessários cerca de R$ 580 milhões, dos quais ao menos 27,5% retornariam imediatamente aos cofres do governo na forma de arrecadação tributária”, explica Irenísia Oliveira, do Comando Local de Greve da Universidade Federal do Ceará (UFC) no CNG.

A docente lembra que a contraproposta do Sindicato Nacional, considerando os anos de 2024 a 2026, acresce pouco mais de R$ 2 bilhões ao montante previsto no proposto pelo governo federal. São R$ 574 milhões a mais em 2024, R$ 827 milhões a mais em 2025 e R$ 747 milhões a mais em 2026. Importante destacar também que, neste ano, categorias como do Banco Central, da Receita Federal, da Funai, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal já garantiram recomposição salarial.

“Considerando, como dito anteriormente, que quase um terço desse valor retorna imediatamente ao governo como arrecadação, além de produzir efeitos dinamizadores na economia, o montante reivindicado é até bastante modesto dentro dos R$ 5,7 trilhões do orçamento federal. Num contexto de crescimento da economia, é injustificável que os trabalhadores da educação não recebam ao menos reposição inflacionária, depois de anos de arrocho salarial”, ressalta a presidenta da Associação de Docentes da UFC (Adufc Seção Sindical do ANDES-SN).

Somente no primeiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil subiu 0,8% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa um acúmulo de R$ 2,7 trilhões entre janeiro e março.

Irenísia lembra que a contraproposta apresentada pelo CNG do ANDES-SN foi elaborada a partir do debate democrático junto às bases, que rejeitou o aprofundamento da desestruturação da carreira docente proposto pelo governo, e propôs o uso do montante orçamentário previsto para um reajuste linear, que atenderá toda a categoria com isonomia, inclusive aposentados e aposentadas.

“A contraproposta do ANDES-SN é melhor que a do governo porque inclui o reajuste de 2024 e, com isso, reduz as perdas salariais causadas pela inflação. Além disso, melhora os índices de reajuste para a grande maioria dos docentes e busca junto ao governo um tratamento da carreira mais discutido e consistente. A mistura de reajuste salarial com alterações na carreira tem tido efeitos desestruturadores e acarretado prejuízos para docentes em alguns níveis da carreira, assim como para os aposentados e as aposentadas”, reforça.

Escolhas

O orçamento público é fruto da disputa política, mas também reflete as prioridades do governo e de sua base aliada no Congresso Nacional. Embora afirme que a Educação Federal é um setor estratégico para a sociedade, a área não é priorizada como tal nem pelo Executivo nem pelo Legislativo. 

Enquanto nega a recomposição da inflação no salário de docentes, técnicos e técnicas para 2024, o governo federal deixou de arrecadar R$ 641 bilhões no último ano em renúncias fiscais de impostos. Além disso, destinou, diariamente, ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública R$ 5,2 bilhões. O montante é mais que o dobro do valor reivindicado a mais pela categoria docente para recompor os salários de professoras e professores das universidades federais, institutos federais e cefets nos próximos três anos.

Há anos, estudos da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) trazem dados e argumentos reforçando que há recursos disponíveis no Orçamento da União para serem direcionados aos direitos sociais, como Saúde, Educação, Previdência, Segurança Pública, dentre outros. Segundo a ACD, o que falta é vontade política do governo federal.

Todo ano a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) divulga o gráfico que retrata a destinação de recursos do orçamento público federal, o qual revela o imenso privilégio dos gastos com o Sistema da Dívida. O material é elaborado com dados oficiais, divulgados pelo governo federal.

No ano de 2023, por exemplo, R$ 1,89 trilhão foi destinado ao gasto com juros e amortizações da dívida pública, correspondente a 43,23% de todos os gastos da União. Enquanto isso, a Educação recebeu apenas 2,97%, a Saúde 3,69%, Ciência e Tecnologia 0,29 %, Gestão Ambiental 0,0895%, Organização Agrária 0,0596%, e assim por diante, evidenciando a péssima distribuição dos recursos públicos que privilegia o Sistema da Dívida, que, além de absorver toda a receita obtida com a venda de novos títulos públicos, ainda abocanha vultosos recursos de outras fontes de receitas federais.

Ameaça

Além de priorizar o Sistema da Dívida em detrimento de garantir mais recursos para áreas sociais estratégicas, o governo impôs graves restrições orçamentárias às políticas sociais com o arcabouço fiscal aprovado no ano passado (Lei Complementar 200/2023), que limita todos os investimentos em áreas essenciais, que pode colocar em risco o cumprimento do piso constitucional da Saúde e Educação.

Essas ameaças foram tema de uma a audiência pública na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5).  A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN Lucia Lopes participou da atividade que discutiu o piso da Saúde e da Educação e a possibilidade do Executivo Federal rever a regra constitucional, atualmente, prevê a destinação de 15% da Receita Corrente Líquida para a Saúde e 18% da Receita Livre de Impostos para a Educação.

Lucia Lopes criticou qualquer tentativa de controle dos gastos públicos por meio da redução dos investimentos sociais. “Por que o novo arcabouço fiscal se volta exclusivamente para o controle dos gastos sociais? Por que esta Casa não põe um fim à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de lucros e dividendos? Por que não se regulamenta os impostos sobre grandes fortunas?”, questionou.

Clique aqui e assista à audiência pública.

Fonte: Andes-SN